Fui citado e intimado em um processo. E agora?

Recebeu um Documento Oficial da Justiça (Mandado)? Calma, entenda o Que Fazer!

Recebeu um Documento do Oficial da Justiça (Mandado) e não sabe o que fazer?

Se você recebeu a visita de um Oficial de Justiça ou um documento oficial pelo correio e não sabe o que significa. Não se preocupe! Este pequeno artigo é para te ajudar para que você haja da forma correta.

Primeiramente preciso esclarecer o que é esse tal de "mandado".

Um mandado é um documento oficial emitido por uma autoridade judicial (Juiz). Ele serve para comunicar algo importante sobre um processo, e pode ser para:

• Informar que existe um processo CONTRA você (aqui chamamos de citação);
• Pedir para que você faça ou deixe de fazer alguma coisa;
• Intimar você para comparecer a uma audiência no Fórum;
• Comunicar uma decisão;

O que fazer ao receber um mandado?

1. Mantenha a calma: Calma, calma, calma. É normal ficar nervoso ou preocupado, mas é fundamental agir com clareza, ler e entender o documento;
2. Receba o documento: Não se recuse a receber ou assinar o documento de recebimento. Isso não vai impedir o processo de continuar e só vai prejudicar você.
3. Leia com MUITA atenção: Leia todo o documento ou peça para que o Oficial de Justiça explique para você o teor do documento, pois você precisa entender: Para quem é; Do que se trata; Qual Juiz e o Fórum; E, principalmente, as partes envolvidas;
4. Trate bem o Oficial de Justiça: ele está ali tão somente prestando seus serviços, não tem nenhuma relação com o processo;

ATENÇÃO AOS PRAZOS - IMPORTANTE - IMPORTANTÍSSIMO!

Via de regra, todos os mandados vêm com um PRAZO ou DATA. Prazo é o tempo limite para que você tome alguma medida em relação ao processo, pode ser:

• Apresentar uma defesa;
• Entregar documentos;
• Comparecer no Fórum ou em outro lugar indicado;
• Enfim, diversas possibilidades;

Abaixo demonstro uma imagem de um mandado para você se orientar:

Perder um prazo pode acarretar sérias consequências, uma delas é perder o direito de se defender no processo, o qual chamamos de revelia.

A revelia basicamente é a falta de apresentação de Contestação/Defesa pelo acusado, requerido. Logo, a falta de contestação presume-se como verdade todos os fatos alegados pelo Autor.

Olha que situação, hein! Tudo que o autor disser contra você será presumido como verdade.

Um exemplo claro para você entender os efeitos da revelia:

Imagine que João foi à padaria do Zé e pediu UM pão de queijo. João comeu e disse "pago amanhã!". No dia seguinte, seu Zé procurou João para receber o valor. João não apareceu. Ele tentou ligar, foi na casa do João, mas João sumiu, não deu as caras.

Seu Zé, cansado, resolveu buscar seus direitos e acionou a justiça para receber o valor devido. Ocorre que seu Zé no processo disse que João deve 10 DEZ pães de queijo e não UM consumido.

João recebeu o mandado de citação, mas não fez nada. Não foi ao fórum, não contratou Advogado, não disse uma palavra sequer. Simplesmente ignorou.

Como João não se defendeu, o juiz vai considerar que João REALMENTE DEVE OS 10 PÃES DE QUEIJO para o seu Zé. Ele não vai nem precisar que o seu Zé prove, porque seu silêncio já confirma a dívida.

Isso é o que chamamos de revelia! Situação complicada, não? Você perdeu a chance de se defender e, por isso, a justiça vai presumir que a parte contrária está alegando é verdade.

Entende a necessidade de se procurar assistência especializada?

Procurando um advogado:

Indico que assim que receber e ler o mandado, o mais breve possível faz-se necessário procurar um advogado de sua confiança. É importante ao procurar o advogado levar o mandado e qualquer outro documento que você tenha sobre o assunto nele tratado.

O advogado é o profissional capacitado para analisar o seu caso, explicar todos os detalhes, informar seus direitos e deveres, e tomar as medidas necessárias.

Não tenho condições de pagar um advogado. O que faço?

Não se preocupe. Caso não tenha condições de arcar com um advogado particular, procure a Defensoria Pública da sua cidade ou estado. Eles oferecem assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar.

Conclusão: Não ignore o mandado em hipótese alguma. Não deixe para procurar ajuda na última hora, pois os prazos são curtos. Procure um advogado particular ou compareça à Defensoria Pública mais próxima.

Ficou com alguma dúvida? Estou à disposição para saná-las.

João Paulo Barbosa Oliveira é Advogado, OAB/SP 508.663, pós-graduado em Direito do trabalho, pós-graduando em Direito Previdenciário e Direito Privado - atuante no direito do Consumidor, Trabalhista, Família e Sucessões, Estudantil e Previdenciário. 

Contatos: https://www.instagram.com/joaopbo.advogado/ | https://linktr.ee/jbarbosaadvocacia