Pornografia de Vingança ou Revenge Porn : Entenda o crime e saiba como agir

A internet trouxe inúmeras possibilidades de conexão e compartilhamento de informações, mas também abriu espaço para práticas nocivas, como a chamada "revenge porn". Infelizmente, essa conduta criminosa tem se tornado cada vez mais frequente na era digital, trazendo graves consequências para as vítimas.

O que é Revenge Porn ou Pornografia de vingança?

Revenge porn, ou pornografia de vingança, refere-se à divulgação não consensual de imagens ou vídeos íntimos de uma pessoa, geralmente após o término de um relacionamento. Essa prática visa humilhar, constranger e causar danos à reputação da vítima, violando sua privacidade e dignidade.

No Brasil, o Código Penal, em seu artigo 218-C, tipifica a divulgação de cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima como crime, estabelecendo pena de reclusão de 1 a 5 anos se o fato nã constitui crime mais grave. Essa legislação visa proteger a intimidade e a privacidade das pessoas, garantindo punição para aqueles que cometem o ato de "revenge porn".

O que fazer caso seja vítima?

Se você for vítima de revenge porn, é importante agir rapidamente para minimizar os danos. Siga os passos abaixo:

1. Preserve as evidências: Faça capturas de tela ou salve todas as mensagens, ameaças ou qualquer tipo de comunicação relacionada à divulgação do conteúdo íntimo. Essas provas serão fundamentais para embasar uma denúncia.

2. Procure apoio emocional: Busque o apoio de amigos, familiares ou profissionais especializados para lidar com o impacto emocional causado pela situação.

3. Registre um Boletim de Ocorrência: Dirija-se a uma delegacia de polícia, de preferência uma especializada em crimes cibernéticos, e registre um Boletim de Ocorrência (B.O). Informe todos os detalhes e apresente as evidências coletadas.

O que fazer ao receber esse tipo de conteúdo?

Se você receber conteúdo de revenge porn, siga as seguintes orientações:

1. Não compartilhe: Evite compartilhar o conteúdo recebido, pois isso pode perpetuar a violação da privacidade da vítima e configurar cumplicidade na prática criminosa.

2. Denuncie: Informe imediatamente a pessoa que enviou o conteúdo de que você não deseja receber esse tipo de material e peça para que parem de enviá-lo. Caso a pessoa insista, registre um B.O e denuncie às autoridades competentes.

3. Apoie a vítima: Caso você conheça a pessoa que está sendo vítima de revenge porn, ofereça apoio emocional e incentive-a a buscar ajuda legal e psicológica.

A prática de revenge porn é um crime que viola a privacidade, a dignidade e a integridade das vítimas. É fundamental que todos estejam cientes dos seus direitos e saibam como agir caso sejam vítimas ou testemunhem esse tipo de violação. Denunciar, preservar as evidências e buscar apoio jurídico são passos essenciais para combater essa prática e proteger a intimidade das pessoas na era digital. Juntos, podemos criar um ambiente online mais seguro e respeitoso para todos.

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Elaine Alves - Advocacia

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