Golpes via PIX: O que fazer e quando o banco é responsável?

Com a popularização do PIX, infelizmente também cresceu o número de golpes e fraudes bancárias. Golpistas cada vez mais criativos têm enganado consumidores por meio de engenharia social, fingindo ser parentes, empresas ou até funcionários do próprio banco.

Mas afinal: quem deve arcar com o prejuízo? O banco tem responsabilidade?

📌 O que dizem os tribunais?

O Superior Tribunal de Justiça e diversos tribunais estaduais têm entendido que as instituições financeiras são responsáveis por garantir a segurança dos seus sistemas. Quando o golpe envolve falhas na segurança bancária ou fraudes sofisticadas que o consumidor médio não conseguiria identificar facilmente, o banco pode sim ser responsabilizado.

👉 Exemplo comum: Golpes em que a vítima é induzida a fazer transferências acreditando estar falando com um gerente ou familiar, com base em dados vazados ou clonagem de contas de WhatsApp.

⚖️ Fundamento jurídico

A responsabilidade dos bancos está amparada no Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva em casos de falha na prestação do serviço.

“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados...” (Art. 14, CDC)

✅ O que fazer se for vítima?

1. Registre boletim de ocorrência imediatamente.
2. Comunique seu banco e peça o bloqueio da conta destinatária.
3. Reúna provas: prints, conversas, comprovantes.
4. Procure um advogado e avalie a possibilidade de entrar com uma ação de indenização por danos materiais e morais.

🧠 Dica final:

Desconfie sempre de pedidos urgentes, mensagens suspeitas e ligações que exigem ação imediata. Quando o assunto é PIX, a agilidade que ajuda também pode prejudicar se usada de forma errada.