O Papel da Investigação Defensiva no Compliance Moderno

O Papel da Investigação Defensiva no Compliance Moderno

Por Lúcio Costa

Em um ambiente empresarial cada vez mais regulado e exposto a riscos reputacionais, a palavra compliance deixou de ser uma tendência para se tornar uma necessidade estratégica. No entanto, pouco se fala sobre uma ferramenta jurídica poderosa dentro desse contexto: a investigação defensiva.

Mais conhecida por sua aplicação no Direito Penal, a investigação defensiva também tem ganhado espaço no universo corporativo, como instrumento legítimo para apuração interna de irregularidades, prevenção de riscos e tomada de decisões seguras.

O que é investigação defensiva?

Prevista no Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB, a investigação defensiva é o conjunto de diligências realizadas diretamente por advogados com o objetivo de produzir elementos de prova em favor do investigado ou acusado, em qualquer fase da persecução penal — inclusive antes do processo judicial.

Apesar de ter nascido no campo da advocacia criminal, esse instrumento se mostra cada vez mais útil fora das salas de audiência, especialmente nas estruturas de compliance corporativo e governança interna.

A interseção entre compliance e investigação defensiva

O compliance moderno exige que empresas estejam preparadas não apenas para prevenir ilícitos, mas também para reagir com rapidez e responsabilidade a denúncias, falhas de conduta, vazamentos de dados e suspeitas de corrupção ou assédio.

É nesse cenário que a investigação defensiva pode ser aplicada de forma estratégica e ética, permitindo, por exemplo:

• A colheita de depoimentos internos com segurança jurídica;
• A preservação de evidências digitais, respeitando a LGPD;
• A elaboração de relatórios jurídicos fundamentados, que podem orientar sanções disciplinares ou decisões empresariais;
• O fornecimento de provas que resguardem a empresa ou seus gestores em caso de eventual responsabilização penal, administrativa ou trabalhista.

Benefícios da investigação defensiva no setor corporativo

1. Rapidez na resposta institucional
2. Em situações de crise ou denúncia, uma investigação interna bem conduzida evita danos maiores e demonstra comprometimento com a ética e a legalidade.
3. Blindagem jurídica da alta gestão
4. A atuação preventiva e bem documentada protege diretores e conselheiros de acusações por omissão ou conivência.
5. Redução de passivos futuros
6. Ao agir com diligência e técnica na apuração dos fatos, a empresa evita processos judiciais, multas regulatórias e danos reputacionais.
7. Aprimoramento contínuo do programa de compliance
8. Cada investigação pode revelar falhas estruturais ou normativas, gerando aprendizados e melhorias para o sistema interno.

Aspectos técnicos e cuidados essenciais

A condução de uma investigação defensiva no âmbito corporativo exige:

• Independência técnica do advogado, mesmo quando contratado pela própria empresa;
• Rigor com as regras da OAB e os limites éticos da profissão;
• Respeito aos direitos fundamentais dos envolvidos, como contraditório e privacidade;
• Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente ao tratar informações sensíveis;
• Possível articulação com autoridades públicas, quando os fatos investigados assim exigirem.

Considerações finais

A investigação defensiva se consolida como uma ponte entre o Direito Penal e o compliance corporativo. É um recurso técnico, ético e cada vez mais valorizado no universo empresarial — especialmente em tempos de responsabilização penal de pessoas jurídicas e exigência de governança transparente.

Empresas que investem em mecanismos internos de apuração, conduzidos com segurança jurídica e técnica, estão um passo à frente na gestão de riscos e na proteção institucional.

Lúcio Costa é advogado, com experiência em investigação penal, compliance, tecnologia jurídica e proteção de dados. Atuou na Polícia Militar de Minas Gerais e na Thomson Reuters, e atualmente assessora empresas e organizações na prevenção e resposta a ilícitos internos e cibernéticos.

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